Instituída em 20 de junho de 2008, a Lei Federal n.º 11.705, conhecida popularmente como Lei Seca, completa amanhã três anos em vigor. Criticada no início pela rigidez, a lei deveria ser hoje uma das principais ferramentas no combate ao uso de bebida alcoólica por condutores, mas a realidade constatada é outra.
De acordo com o chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Mossoró, Aliathar Gibson, atualmente, os índices de acidente no trânsito em decorrência da utilização de bebidas alcoólicas apresentam um crescimento na cidade.
"Com a divulgação da imprensa assim que a lei entrou em vigor, houve uma redução significativa nos acidentes, um incremento na fiscalização e também uma mudança na postura dos motoristas, mas hoje as pessoas se acomodaram, acreditam que não exista mais fiscalização, e, consequentemente, o número de acidente cresceu proporcionalmente", explica.
Apesar de a fiscalização continuar intensa, segundo Aliathar Gibson, é preciso que outros segmentos da sociedade acompanhem esse processo de adequação às novas regras. "O sistema não contribui para a efetiva aplicação da lei, pois os condutores que cometem esse tipo de infração não sofrem as punições adequadas".
A equipe da PRF em Mossoró conta hoje com oito bafômetros, divididos entre os dois postos da Polícia Rodoviária Federal. Em 2008, a equipe tinha disponíveis apenas dois equipamentos de fiscalização. "Hoje, a quantidade de bafômetros é suficiente, pois a cada ronda mais de um equipamento pode ser usado", destaca Aliathar Gibson.
A maior parte dos acidentes ocorridos nas estradas federais que cortam Mossoró acontece entre a sexta-feira e o domingo, sendo os motociclistas responsáveis pelos maiores índices de ocorrências. "Nós acreditamos que a participação do álcool está diretamente ligada a esses acidentes, principalmente os mais graves", alerta Gibson.
Antes da Lei Seca, as fiscalizações promovidas pela PRF na cidade eram realizadas principalmente no período noturno dos fins de semana. Agora, os equipamentos são utilizados diuturnamente. "Já fizemos autuação pela manhã, em uma segunda-feira, por exemplo", conta o chefe da Delegacia.
Em relação à reação dos condutores na hora em que o teste do bafômetro é solicitado, Aliathar Gibson conta que a resistência é mínima. "Apesar de não ser obrigatório, caso o condutor se negue a realizar o teste, não terá como comprovar o nível de embriaguez em que se encontra, podendo ser multado", alerta, complementando ainda: "A fiscalização vai continuar, e será intensificada a curto e médio prazos".
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